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Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa
Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa

Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa

By Rigamonti, Thiago, Cardoso, Lucas, Ciero, Maria Di, Toledo, Gustavo, Rizzi, Kadra

Published by Editora Dialética

Year 2022 Language 🇧🇷 Portuguese
EPUB
O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

Genres

General

Where to buy

Martins Fontes Paulista Martins Fontes Paulista 🇧🇷 → Disal - Distribuidora de Conhecimento Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 →
ISBN
9786525240138
Language code
pt
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