Direito Tributário Participativo
Autor: FLORENTINO, JOSÉ JÚNIOR, FIGUEIREDO, PAULO HENRIQUE
Wydane przez Editora Dialética
Portuguese
2026
ISBN 9786527090533
eBook
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🇧🇷
Dostępne w 2 księgarniach
O tej książce
A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.
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