Doutrina brasileira do habeas corpus
Autor: Mello, Vitor Tadeu Carramão
Wydane przez Paco e Littera
Portuguese
2021
ISBN 9786558404071
eBook
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O tej książce
Doutrina Brasileira do Habeas Corpus: um estudo de História do Direito, de autoria de Vitor Tadeu Carramão Melo, brinda os leitores com um estudo sobre a História do Direito do Brasil, considerando o período pré-Constituição de 1988. O objetivo da obra, através de pesquisas realizadas, é resgatar a "jurisprudência brasileira do Supremo Tribunal Federal no período da primeira Constituição republicana", além disso, busca estabelecer a doutrina do habeas corpus como "controle de constitucionalidade em seus primórdios no Direito Brasileiro".
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