Estado, direitos e transformação social: reflexões interdisciplinares

Estado, direitos e transformação social: reflexões interdisciplinares – Volume 1 apresenta uma coletânea de artigos que discutem, a partir de múltiplas áreas do conhecimento, os desafios estruturais e institucionais que atravessam o Brasil contemporâneo. Reunindo estudos críticos sobre o papel do Estado, a efetividade dos direitos fundamentais e as possibilidades de transformação social, esta obra propõe um diálogo necessário entre direito, política, economia, história, sociologia e comunicação. A coletânea aborda questões como as políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário, os desafios da proteção social no Brasil e a criminalização da pobreza, discutida sob a ótica do controle penal e do direito à cidade. O livro também analisa temas relacionados à igualdade no acesso ao ensino superior, aos limites da judicialização excessiva e à atuação do STF em julgamentos sobre a dignidade da população LGBTQIA+ e a homotransfobia. Reflexões sobre o autoritarismo brasileiro, a violência de gênero na ditadura militar, a escravidão colonial e a adultização infantil em propagandas revelam como o passado histórico e os discursos sociais ainda moldam a exclusão e o poder. A obra também inclui análises sobre o papel do Poder Judiciário, a constitucionalização do direito civil, o princípio da bagatela, o planejamento tributário e a governança global no contexto dos BRICS+. Outros artigos tratam da psicopolítica urbana, da distribuição de equipamentos sociais, da propriedade intelectual, do estágio em serviço social em Angola, da crítica à macroeconomia antimarxista, da responsabilidade civil do cirurgião-dentista, e até de uma leitura jurídico-histórica do processo penal de Jesus Cristo. Com olhar crítico e interdisciplinar, esta coletânea oferece valiosas contribuições para compreender e enfrentar os dilemas sociais, políticos e jurídicos do presente.