Infratores No Poder
Autor: Pinto, Djalma
Wydane przez Clube de Autores
Portuguese
220 stron
2017
ISBN 9788591747177
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O tej książce
Lugar de delinquente é na penitenciária não é em Casa Legislativa. Essa particularidade, simples e de fácil constatação, deve ser captada pela atual e pelas futuras gerações. Busca-se, aqui, apenas comprovar que a Constituição fornece elementos para a nação se livrar de seus predadores pelos danos conhecidos e irreparáveis que causam à população. O presente livro analisa a questão referente à presença de infratores na representação popular, propondo solução para tão grave problema. Com suporte em princípios contidos na própria Constituição, é possível demonstrar que a exigência da vida pregressa compatível com a magnitude da representação popular pode ser erigida como condição de elegibilidade, ou seja, como requisito intransponível para o credenciamento da pessoa para participar do certame eleitoral.
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