Lgpd No Setor Público

Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre a aplicação da LGPD no setor público, apresentando boas práticas e recomendações dadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de vários guias informativos, especialmente o Guia para Tratamento de Dados pelo Poder Público, o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. O livro traz recomendações e boas práticas para o setor público em geral, abordando aspectos relacionados aos agentes de tratamento - controlador e operador -, direitos do titular de dados e atendimento às suas requisições, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu perfil e suas atribuições, como a LGPD poderá impactar as ações de partidos e candidatos durante as eleições, uso de técnicas de anonimização e pseudonimização, e outros temas relevantes sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, é de conhecimento geral que o número de incidentes de segurança só aumenta a cada dia. Por essa razão, o livro também traz artigos sobre o tema Segurança da Informação, área de grande relevância para a jornada de adequação à LGPD. Nesse contexto, abordo padrões técnicos mínimos de segurança, estimativa de custo de um incidente de violação de dados pessoais, como se proteger de ataques do tipo ransomware e fake news. O livro se torna, assim, uma fonte de consulta importante para que os órgãos e entidades do setor público possam refletir sobre os aspectos mais importantes na jornada de adequação à LGPD.