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Mutação Constitucional

Mutação Constitucional

Autor: Pedron, Flávio Quinaud, Silva, João Paulo Soares e

Wydane przez Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2020 ISBN 9786586529883
eBook
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O tej książce

Os autores na obra mostram as origens e a evolução histórica da tese da mutação constitucional. Iniciam a obra procurando compreender o que é mutação constitucional para o STF. Estuda a evolução histórica do termo utilizando a Teoria da História de Reinhard Koselleck como proposta metodológica, analisa o desenvolvimento histórico do conceito no Direito Público alemão. Trata da mutação constitucional como decisão no campo da exceção e, então, trazendo as contribuições da Teoria Hermenêutica de Gadamer e da Tese do Direito como integridade de Dworkin, traz uma crítica da aplicação da tese da mutação constitucional pautada na preocupação com a efetivação da legitimidade democrática, como exigência de um Estado Democrático de Direito.

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Kategorie

Prawo Constitutional
Język
Portuguese
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W jakich formatach dostępna jest Mutação Constitucional?
Mutação Constitucional jest dostępna jako eBook w 3 księgarniach internetowych.
Gdzie mogę kupić Mutação Constitucional?
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