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Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual

Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual

Autor: De Sousa, José Franklin

Wydane przez Clube de Autores

Portuguese 609 stron 2024 ISBN 3410005643596
Szacowany czas czytania: 11 godz. 10 min
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O tej książce

O termo 'alimentos' surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais poderosos com os mais fracos. Alimentos são pensões, ordenados, ou outras quaisquer quantias concedidas ou dadas, a título de provisão, assistência ou manutenção, a uma pessoa por outra que, por força de lei, é obrigada a prover às suas necessidades alimentícias e de habitação. Desde a concepção romana 'família era evidentemente a família proprio iure, isto é, grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do pater familias', dizia também que 'família compreendia todas as pessoas que estariam sujeitas ao mesmo pater familias, se este não tivesse morrido: era a família communi iure'.

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Najczęstsze pytania

W jakich formatach dostępna jest Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual?
Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual jest dostępna jako PDF w 3 księgarniach internetowych.
Gdzie mogę kupić Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual?
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Ile czasu zajmuje przeczytanie Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual?
Przy przeciętnym tempie czytania Obrigação Alimentar Em Sentido Material E Processual zajmuje około 11 godz. 10 min (609 stron).

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