Presidencialismo & Impeachment

Autor: Paulino, Lucas Azevedo

Wydane przez Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553873902

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O tej książce

O presente livro tem como objetivo central oferecer um diagnóstico teórico-institucional sobre o sistema de governo presidencialista, os fundamentos jurídicos do impeachment e as circunstâncias políticas nas quais esse instituto constitucional é utilizado. A hipótese central da obra é que há um distanciamento entre a normatividade constitucional sobre o impeachment e a prática como ele tem sido utilizado politicamente para resolver crises políticas em contextos de instabilidade política e impasses profundos entre poderes legislativo e executivo, sobretudo em democracias presidencialistas multipartidárias. O livro está dividido em dez capítulos, os três primeiros sobre o presidencialismo, os quatro seguintes sobre o impeachment e o último dedicado a possíveis reformas institucionais para a remoção do presidente.

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Kategorie

Constitutional Federal State Provincial & Municipal

Język: Portuguese

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Najczęstsze pytania

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