Przejdź do głównej treści
Prisão Em Segundo Grau

Prisão Em Segundo Grau

Autor: De Oliveira, Victor Henrique Sena Freitas

Wydane przez Clube de Autores

Portuguese 47 stron 2023 ISBN 9786526607466
Szacowany czas czytania: 52 min
PDF

O tej książce

Dentro do contexto do processo penal, o cumprimento antecipado da pena sem sombra de dúvidas é o mais relevante não só ao mundo jurídico como a sociedade em geral, em um grau abstrato envolve paixões políticas e de opinião, porém, em dentro do mundo jurídico trata-se de uma temática que diverge opiniões principalmente do supremo tribunal que teve por vários anos opiniões diversas sobre o assunto. Nesse estudo iremos analisar ambos os argumentos, tanto favoráveis como contrários ao cumprimento antecipado da pena de prisão, analisando o que de melhor se pode tirar de cada uma das interpretações, passando primeiro por um histórico recente dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e como cada um decidiu o tema, depois será necessário analisar modos de solucionar o conflito entre normas, seja elas norma-princípio ou norma-regra, após, analisamos os tipos de prisões incidentes em nosso ordenamento, dando ênfase na distinção entre prisão preventiva e a prisão definitiva executada após acordão de segundo grau. No capítulo seguinte iremos trabalhar com um estudo de direito comparado, analisando não só se outros países adotam ou não o cumprimento de pena após acordão de 2º grau, mas analisar o comportamento do sistema processual penal reconhecendo as diferenças e similaridade entre os Estados, e em especial, casos ou influências que determinaram aspectos significativos no ordenamento alienígena. Por fim, concluiremos o trabalho relembrando todos os pontos trabalhando e analisando o mérito destes, afim de concluir quais das interpretações possuem aspectos que preponderam sobre a outra, sendo que, tratando-se de tema amplamente discutido e com várias mudanças jurisprudenciais não podemos determinar como absoluto.

Dostępność

Prisão Em Segundo Grau jest dostępna jako PDF w 3 księgarniach internetowych. Wśród księgarni, które ją oferują, są Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kup ją bezpośrednio od wydawcy w Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Język
Portuguese
Udostępnij

Najczęstsze pytania

W jakich formatach dostępna jest Prisão Em Segundo Grau?
Prisão Em Segundo Grau jest dostępna jako PDF w 3 księgarniach internetowych.
Gdzie mogę kupić Prisão Em Segundo Grau?
Możesz kupić Prisão Em Segundo Grau w Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Porównaj wszystkie opcje na liście na tej stronie.
Ile czasu zajmuje przeczytanie Prisão Em Segundo Grau?
Przy przeciętnym tempie czytania Prisão Em Segundo Grau zajmuje około 52 min (47 stron).

Oceny i recenzje

Brak ocen. Bądź pierwszą osobą, która zrecenzuje tę książkę.

Zaloguj się aby ocenić i zrecenzować tę książkę.

Komentarze

Zaloguj się aby dołączyć do rozmowy.

Brak komentarzy.