Processo Constitucional Brasileiro

Autor: do Vale, André Rufino, Quintas, Fábio Lima

Wydane przez Almedina Brasil

Portuguese 2022 ISBN 9786556276571

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O tej książce

O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Espera-se com isso oferecer contribuição abrangente sobre os principais tópicos que devem ser enfrentados na reforma do processo constitucional no Brasil.

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Kategorie

Prawo

Język: Portuguese

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Najczęstsze pytania

W jakich formatach dostępna jest Processo Constitucional Brasileiro?: Processo Constitucional Brasileiro jest dostępna jako eBook w 3 księgarniach internetowych.
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