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Processo De Execução

Processo De Execução

Autor: De Sousa, José Franklin

Wydane przez Clube de Autores

Portuguese 696 stron 2024 ISBN 3410005394207
Szacowany czas czytania: 12 godz. 46 min
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O tej książce

A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético). Lei 13105/2015 (CPC). Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

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W jakich formatach dostępna jest Processo De Execução?
Processo De Execução jest dostępna jako PDF w 2 księgarniach internetowych.
Gdzie mogę kupić Processo De Execução?
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Ile czasu zajmuje przeczytanie Processo De Execução?
Przy przeciętnym tempie czytania Processo De Execução zajmuje około 12 godz. 46 min (696 stron).

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