Reprodução humana e direito

Autor: Schettini, Beatriz

Wydane przez Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2019 ISBN 9788593869358

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O tej książce

Diante da evolução da biotecnologia, especialmente da medicina reprodutiva, ampliou-se a possibilidade de uma pessoa alcançar seu projeto parental, por meio das técnicas de reprodução humana assistida, aumentando a liberdade das formas de manifestação do planejamento familiar. O presente livro trata de averiguar a viabilidade jurídica da realização da gestação de substituição, no ordenamento jurídico nacional vigente, instrumentalizada por um contrato de direitos da personalidade, em que seja possível a concretização do projeto parental por meio da compensação financeira da gestante.

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Kategorie

Family Law

Język: Portuguese

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Najczęstsze pytania

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