Teoria do Controle da Administração Pública no Brasil

O Tema do Controle da Administração Pública é importante porque diz respeito a um dos princípios fundamentais reitores da função administrativa estatal, qual o respeito às regras daqueles agentes responsáveis pelo funcionamento dos diversos setores pelos quais são realizadas as atividades do ente público. Os desafios da contemporaneidade, cada vez mais complexos e mais urgentes, reclamam soluções ainda mais criativas, eficazes e sustentáveis; demandam, igualmente, a busca constante pela melhor relação entre os custos (financeiros e sociais) e os benefícios globalmente alcançados. Nesse contexto, o aperfeiçoamento do controle da ação administrativa é exigência sempre atual e requer a constante tenção da reflexão e da prática jurídica. Esta obra foi no desejo de ofertar aos interessados no tema uma pesquisa bastante alentada e um arcabouço teórico suficiente a inteirar-se do tema que envolve a atividade de verificação da atividade administrativa a ser realizada sob os comandos legais, nas suas obrigatórias fases.