A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel

Von Holanda, Gabriela Veloso

Herausgegeben von Clube de Autores

Portuguese 17 Seiten 2023 ISBN 9786526612347

Geschätzte Lesezeit: 19 Min.

PDF

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Verfügbar in 3 Buchhandlungen

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Shop besuchen →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Shop besuchen →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Shop besuchen →

Direkt vom unabhängigen Verlag verkauft Disal - Distribuidora de Conhecimento

Über dieses Buch

O presente trabalho tem como intuito analisar a força da utilização do argumento da reserva do possível – comumente utilizado pelo Estado para justificar o inadimplemento de deveres constitucionais impostos em razão da limitação orçamentária. Para esse estudo, será feito a partir do estudo do princípio da proporcionalidade de Robert Alexy e do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. Também, será feita uma análise sucinta acerca da teoria dos custos dos direitos. O propósito será a busca da eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, pautados na ideia de razoabilidade das pretensões e da comprovação concreta de um limite orçamentário, quando for o caso, sem, de forma alguma, deixar de observar o mínimo existencial.

Verfügbarkeit

A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel ist als PDF in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Häufige Fragen

In welchen Formaten ist A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel erhältlich?: A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel ist als PDF in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel kaufen?: Du kannst A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks kaufen. Vergleiche alle Optionen in der Liste auf dieser Seite.
Wie lange dauert es, A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel zu lesen?: Bei durchschnittlichem Lesetempo dauert A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel etwa 19 Min. (17 Seiten).

Bewertungen und Rezensionen

Noch keine Bewertungen. Sei der Erste, der dieses Buch rezensiert.

Anmelden um dieses Buch zu bewerten und zu rezensieren.

Kommentare

Anmelden um an der Unterhaltung teilzunehmen.

Noch keine Kommentare.

Das könnte dir auch gefallen

Derecho Administrativo: Identidad y Transformaciones

Alejandro Vergara Blanco

A voz do empregado brasileiro

Kassem, Michele Ruzon

Direito e mídia

Schreiber, Anderson, Capanema Young, Beatriz, Terra de Moraes, Bruno, Monteiro Rodrigues, Cássio

Cinco años de la ley 964 de 2005: ¿se están cumpliendo sus objetivos?

Autores varios

Delitos contra la vida y la integridad personal

Maya, Ricardo Posada

Entre la legítima defensa y la venganza

Alvarado, Yesid Reyes, López, Hernán Darío Orozco, Ramírez, Ricardo Echavarría, Vélez, Susana Escobar, Flórez, María Camila Correa, Valencia, Sofía Naranjo, Montoya, Juan Gabriel Navarrete, Blandón, Brayan Andrés Giraldo, Ariza, Mauricio Cristancho, Arana, Andrés Felipe Díaz