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A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato

A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato

Von Silvestre, Gilberto Fachetti

Herausgegeben von Almedina Brasil

Portuguese 2018 ISBN 9788584933730
eBook

Über dieses Buch

A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

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A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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In welchen Formaten ist A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato erhältlich?
A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato kaufen?
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