Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade

Von Brandão, Rodrigo

Herausgegeben von Clube de Autores

Portuguese 247 Seiten 2024 ISBN 9786526615270

Geschätzte Lesezeit: 4 Std. 32 Min.

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Über dieses Buch

O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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