Zum Hauptinhalt springen
Casamento E União Estável

Casamento E União Estável

Von De Sousa, José Franklin

Herausgegeben von Clube de Autores

Portuguese 345 Seiten 2024 ISBN 3410005856095
Geschätzte Lesezeit: 6 Std. 20 Min.
PDF

Über dieses Buch

A família tanto pode ser constituída pelo casamento como pela união estável; ou, ainda por um dos genitores e sua prole (a propósito da modificação operada no Senado Federal, com o fito de eliminar a qualificação de legítima na família oriunda de casamento. A consagração da igualdade entre os cônjuges é indispensável para que se garanta o cumprimento do princípio fundamental da preservação da dignidade da pessoa humana. Embora nossas Constituições sempre tenham reconhecido o princípio de que a lei deve ser igual para todos, a legislação ordinária, por longos anos, estabeleceu regras marcadas pela desigualdade entre os cônjuges, na matéria do casamento. Verifica-se, assim, a relevância da Constituição da República, de 1988, que, além dos princípios gerais de que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...', e que 'homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...', estatuídos no ar. 5°, caput e inciso I, estabeleceu expressamente, no art. 226, § 5°, que 'Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher'.

Verfügbarkeit

Casamento E União Estável ist als PDF in 2 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Sprache
Portuguese
Teilen

Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Casamento E União Estável erhältlich?
Casamento E União Estável ist als PDF in 2 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich Casamento E União Estável kaufen?
Du kannst Casamento E União Estável bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista kaufen. Vergleiche alle Optionen in der Liste auf dieser Seite.
Wie lange dauert es, Casamento E União Estável zu lesen?
Bei durchschnittlichem Lesetempo dauert Casamento E União Estável etwa 6 Std. 20 Min. (345 Seiten).

Bewertungen und Rezensionen

Noch keine Bewertungen. Sei der Erste, der dieses Buch rezensiert.

Anmelden um dieses Buch zu bewerten und zu rezensieren.

Kommentare

Anmelden um an der Unterhaltung teilzunehmen.

Noch keine Kommentare.