Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais

Von Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Silva, Andrea Gonçalves, Barros Neto, Resigno Lima, Faria, Juliete Prado

Herausgegeben von Editora Dialética

Portuguese 2022 ISBN 9786525239828

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Verfügbar in 3 Buchhandlungen

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Shop besuchen →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Shop besuchen →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Shop besuchen →

Direkt vom unabhängigen Verlag verkauft Disal - Distribuidora de Conhecimento

Über dieses Buch

A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.

Verfügbarkeit

Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais erhältlich?: Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais kaufen?: Du kannst Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks kaufen. Vergleiche alle Optionen in der Liste auf dieser Seite.