Direito fundamental à saúde pública e suplementar

Von Miranda, Gilson Delgado, Serrano, Mônica de Almeida Magalhães, Kim, Richard Pae

Herausgegeben von Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584939442

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Über dieses Buch

Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil. Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais. Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.

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