Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos Humanos

Nas Forças Armadas brasileiras, hierarquia e disciplina militares são pilares constitucionais que sustentam a coesão institucional. Esses mesmos valores, porém, podem ser invocados para encobrir práticas violentas que ferem a dignidade de militares subordinados. É nessa tensão que esta obra se insere. O livro examina em que medida o Direito Penal Militar cumpre seu papel de proteção aos direitos humanos no interior dos quartéis, com foco na violência hierárquica praticada por superiores contra subordinados, sob denominações como: "trotes", "chás de manta" e "pacotes". Combinando análise histórica, teoria social e pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal Militar, a partir de decisões proferidas entre 2014 e 2024, a obra demonstra que tais práticas persistem como fenômeno recorrente, por vezes naturalizado como tradição ou rito de passagem. Escrito por magistrado da Justiça Militar da União e pesquisador em Política Social e Direitos Humanos, o livro articula os conceitos de habitus (Bourdieu), tradições inventadas (Hobsbawm) e ilegalismos (Foucault) para interpretar o descompasso entre norma e prática. Ao final, sustenta que a superação desse quadro exige, além da aplicação do Direito Penal Militar, uma transformação cultural orientada pelos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil — notadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.