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Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente

Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente

Von Haffers, Laís Mello

Herausgegeben von Editora Foco

Portuguese 2024 ISBN 9786561201674
eBook

Über dieses Buch

Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal. Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo 426 do Código Civil. Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de manter o cônjuge como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca-se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de lege lata, com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do Código Civil e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou-se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia.

Verfügbarkeit

Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Sprache
Portuguese
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Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente erhältlich?
Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich Direitos Sucessórios do Conjuge Sobrevivente kaufen?
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