Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança

Von Dorna, Mário Henrique de Barros

Herausgegeben von Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527061458

eBook

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Verfügbar in 3 Buchhandlungen

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Shop besuchen →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Shop besuchen →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Shop besuchen →

Direkt vom unabhängigen Verlag verkauft Disal - Distribuidora de Conhecimento

Über dieses Buch

A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas de sua utilização no controle jurisdicional dos atos administrativos, em diálogo constante com a Constituição Federal e a Lei nº 12.016/2009. Nela o autor questiona a criação e a aplicação das Súmulas 269 e 271 do STF ao longo das décadas, propondo uma interpretação atualizada e condizente com o direito positivo e decisões relevantes do STF e do STJ. Especialmente útil para advogados, magistrados e acadêmicos interessados nesta garantia fundamental e nos efeitos pecuniários decorrentes de sua utilização na prática forense.

Verfügbarkeit

Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança erhältlich?: Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança kaufen?: Du kannst Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks kaufen. Vergleiche alle Optionen in der Liste auf dieser Seite.