Escritos Jurídicos Sobre Direitos Humanos

É fato que o processo de difusão de informações, fluidez das relações e complexidade da sociedade culminarem em um processo progressivo de alargamento da expressão direitos humanos. Neste sentido, conquanto a teoria seja pacífica acerca da existência das clássicas três dimensões dos direitos humanos, ainda subsiste um debate intenso a respeito da emergência de novas dimensões, as quais encontram como fundamento a própria concepção de dignidade da pessoa humana. É um caminho histórico em que se verificam, por diversas vezes, as relações tensionadas entre grupos hegemônicos e contra hegemônicos no que se refere à conquista e ao estabelecimento de arenas e espaços em que as vocalizações sejam ouvidas e consigam impactar o processo de tomada de decisões e às agendas políticas. Aliás, a expressão direitos humanos demanda uma contínua releitura, a partir de lentes que dialoguem o processo de consolidação histórico e o reconhecimento contemporâneo de demandas e exigências que emergem em uma sociedade cada vez mais plural e complexa. Mais do que uma propositura dogmática, o reconhecimento de contemporâneas dimensões e um novel rol de direitos humanos perpassa, necessariamente, em adoção de medidas, sobretudo por parte do Estado. Assim, reconhecem-se medidas que implicam, inexoravelmente, em uma atuação positiva por parte do ente estatal no que concerne à salvaguarda e à concretização de tais direitos, reconhecendo-os como fronteiras a serem ultrapassadas em prol da concretização da dignidade da pessoa humana. Nesta toada, o presente decorre das investigações, pesquisas e reflexões travadas entre os autores em relação aos direitos humanos e o seu reconhecimento enquanto pauta política e com desdobramentos no campo da efetivação. Os capítulos, portanto, materializam os esforços do Grupo de Pesquisa "Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito" como um local de pluralidade de abordagens e fértil para a construção do conhecimento científico a partir do reconhecimento do Direito enquanto Ciência e objeto de interação no campo das sociais aplicadas. No que atina ao recorte metodológico, as pesquisas empreendidas se caracterizam como exploratórias, descritivas e explicativas, apoiando-se na convergência da triangularização entre um exame qualitativo, procedimentos de revisão bibliográfica e documental no levantamento de dados e de hermenêutica constitucional na análise. Já no que se refere ao recorte teórico, optou-se pelo embasamento epistêmico que refletisse um pluralismo de perspectivas e conceitual. Tal cenário foi estabelecido como espaço capaz de promover uma reflexão crítica e a institucionalização de arenas para se (re)pensar os direitos humanos em uma ótica contemporânea enquanto constructo inacabado e em contínuo processo de aglutinação de novas demandas verificadas no seio social. Assim, os debates, reunidos em oito capítulos, dialogam com as questões sensíveis da teoria dos direitos humanos, a exemplo do debate ao reconhecimento da paz como uma novel dimensão, até o processo de inquietação que propugna a inauguração de novas fronteiras e que perpassam por temáticas dotadas de elevada polarização, a exemplo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como também o corpo como espaço de resistência individual. Não se pode, ainda, perder de vista que temáticas outras ganham especial destaque, ao se pensar o contexto brasileiro, como o reconhecimento do direito a estar livre da fome como expressão do direito humano à alimentação e da própria dignidade da pessoa humana.