Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

Von Neto, José de Assis Santiago

Herausgegeben von Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2024 ISBN 9786553872455

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Über dieses Buch

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.

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