Garantias judiciais no processo tributário

Von Mascitto, Andréa, Orsolon, Carlos Eduardo Marino, Rodrigues, Catarina, Alvarenga, Christiane Alves, Peixoto, Daniel Monteiro, Zagari, Daniella, Lemos, Gabriela Silva de, Frascino, Glaucia Lauletta, Monteiro, Guilherme Manier Carneiro, Pelisson, Letícia, Regini, Lígia, Peroba, Luiz Roberto, Lacerda, Luiza, Annunziata, Marcelo Salles, Vieira, Maria Eugênia Doin, Vito, Mariana Neves de, Tedesco, Paulo Camargo, Mendonça, Priscila Faricelli de, Neto, Reinaldo Ravelli, Filho, Sérgio Farina, Alves, Vinicius Jucá

Herausgegeben von Editora Blucher

Portuguese 2018 ISBN 9788521212775

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Über dieses Buch

O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais. Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.

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