Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais

Von De Godoy, Fabiana Fernandes

Herausgegeben von Clube de Autores

Portuguese 2022 ISBN 9786500076509

eBook

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Über dieses Buch

Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor. Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais. De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.

Verfügbarkeit

Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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In welchen Formaten ist Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais erhältlich?: Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
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