Lei anticorrupção

Von Vianna, Marcelo Pontes, Carvalho, Vinicius Marques de, CordeiroMacedo, Alexandre, Nóbrega, Antônio Carlos V., Neto, Armando de Nardi, Daibert, Bernardo Oliveira, Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, Cosmo, Elizabeth Cristina Marques, Brandt, Felipe Barbosa, Carvalho, Felipe Moreira de, Larrossa, Leonardo Formiga, Miranda, Luiz Henrique Pandolfi, Spinelli, Mario Vinicius Claussen, Amorim, Rafael Amorim de, Souza, Renato Machado de, Araújo, Ricardo Wagner de, Miranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo, Fridriczewski, Vanir

Herausgegeben von Editora Singular

Portuguese 2024

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Verfügbar in 3 Buchhandlungen

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Shop besuchen →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Shop besuchen →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Shop besuchen →

Direkt vom unabhängigen Verlag verkauft Disal - Distribuidora de Conhecimento

Über dieses Buch

A incorporação de novo comando legal ao ordenamento jurídico se dá pela aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional com sua posterior promulgação pelo Presidente da República. Desse modo, as novas disposições entram em vigor e a nova lei passa a ser de observância obrigatória a todos por ela atingidos. Ocorre que esse raciocínio nem sempre transmite a realidade prática de aplicação da lei. Em termos de efetividade da norma, a sua entrada em vigor pode ser, na realidade, o primeiro passo de um intricado processo de implementação para que possa se considerar que a lei efetivamente está sendo aplicada. Isso porque, muitas vezes é necessário superar diversos desafios para operacionalizar os efeitos dos comandos das leis. Exemplos desses desafios são desenvolver o processo hermenêutico de interpretação de novos conceitos, a criação ou reorganização de instituições responsáveis pela aplicação da norma e a regulamentação de dispositivos específicos. A presente obra trata justamente da superação do complexo processo de transporte da Lei Anticorrupção do mundo abstrato para o plano concreto. Esta obra tem por pretensão transmitir uma análise do processo de implementação da Lei Anticorrupção sob a perspectiva privilegiada de um grupo de servidores públicos que direta ou indiretamente contribuíram nos últimos dez anos para sua aplicação. O livro reúne artigos produzidos por agentes de diferentes instituições públicas que generosamente concordaram em compartilhar sua opinião sobre determinados temas relacionados à implementação da LAC. Os artigos aqui apresentados demonstram que, se muitos desafios foram superados, vários outros se apresentam e devem ser enfrentados sob a perspectiva de que toda norma gera um contínuo processo de aprendizado e melhoramento.

Verfügbarkeit

Lei anticorrupção ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich. Zu den Buchhandlungen, die es führen, gehören Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Kaufe es direkt beim Verlag bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Lei anticorrupção erhältlich?: Lei anticorrupção ist als eBook in 3 Online-Buchhandlungen erhältlich.
Wo kann ich Lei anticorrupção kaufen?: Du kannst Lei anticorrupção bei Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks kaufen. Vergleiche alle Optionen in der Liste auf dieser Seite.

Bewertungen und Rezensionen

Noch keine Bewertungen. Sei der Erste, der dieses Buch rezensiert.

Anmelden um dieses Buch zu bewerten und zu rezensieren.

Kommentare

Anmelden um an der Unterhaltung teilzunehmen.

Noch keine Kommentare.

Das könnte dir auch gefallen

Aspectos Destacados da Legislação Brasileira e Europeia sobre Proteção de Dados

Paulo, Matheus Adriano

Los presupuestos de la responsabilidad ambiental en Colombia

Rincón Córdoba, Jorge Iván, Gil Botero, Enrique

Contribuciones para el sistema de precedentes jurisprudencial y administrativo

Benavides, José Luis

Balance, reforma y perspectivas del Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo (Ley 1437 de 2011) en su décimo aniversario

Silva, Paula Robledo, Hernández, Hugo Alberto Marín, Zapata, Luz Mónica Herrera, Rozo, Laura Daniela González, Quintero, Héctor Santaella, López, Juan Gabriel Rojas, Ortega, César Yaruro, Sánchez, María Cecilia M'Causland, Vélez, Juan Carlos Expósito, Trujillo, Juan Camilo Morales, Flórez, Fernando Alexei Pardo, Benavides, José Luis, Acostamadiedo, Carolina Deik