Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
Herausgegeben von Editora Dialética
Portuguese
2023
ISBN 9786525298672
eBook
Buy at Sanborns Ebooks
🇲🇽
Verfügbar in 3 Buchhandlungen
Über dieses Buch
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Kategorien
- Sprache
- Portuguese
Teilen
Das könnte dir auch gefallen
La invalidez de los contratos públicos de los poderes adjudicadores
Fernandez Astudillo, José María
Justiça Igual Para Todos, Fala Sério! Vol.ii
Viveros, Marco Antonio Heredia
Assédio Moral E Discriminação Em Um Serviço Público
Heigin, Hirina
Direito processual constitucional
Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo
Conceito de direito e império da lei
Morbach, Gilberto
Manual do Plano Diretor Municipal
Sabino, Jamilson Lisboa