Lei Geral de Proteção de Dados

Von Cunha, Anita Spies da, Mata, Camila Rosa da, Roncatto, Carolina da Rosa, Schlatter, Caroline, Lima, Clarissa Fernandes de, Fabro, Daniela de Andrade, Menke, Fabiano, Scalco, Gabriela Barcellos, Melo, Gustavo da Silva, Viegas, João Ricardo Bet, Martini, Lucas Cardoso, Jacques, Luísa Dresch da Silveira, Furtado, Marcio, Targa, Maria Luiza Baillo, Bertaco, Otávio, Janz, Roberta Philippsen, Jobim, Rosana de Souza Kim, Levenfus, Silvia, Lemos, Taís Bigarella, Bernardinis, Tatiana Meinhart Hahn e Vitória do Prado

Herausgegeben von Editora Foco

Portuguese 2022 ISBN 9786555155013

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"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal. Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados. O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS". Trecho de apresentação de Fabiano Menke

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