Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988

Von Ommati, José Emílio Medauar

Herausgegeben von Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2026

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Über dieses Buch

A obra tem como base a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 82.424/DF, que ficou conhecido como "caso Ellwanger". Na decisão, o STF considerou que discursos racistas não estão amparados pelo direito fundamental à liberdade de expressão, configurando-se verdadeiro discurso de ódio. Entretanto nos últimos anos, a sociedade brasileira foi criando outras modalidades de discurso de ódio, além dos discursos racistas já em si e por si abjetos e dignos da maior reprimenda possível por parte de um Direito. Logo após que a publicação da para sexta edição, tivemos a tentativa de golpe de Estado, no dia 08 de janeiro de 2023. Para dar conta dessas novas realidades e formas de discurso de ódio, nesta sétima edição, as atualizações estão como estudos prévios em que o autor pretende discorrer sobre as novas realidades envolvendo liberdade de expressão e discurso de ódio.

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