Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade

Von Severino, Fernanda Resende

Herausgegeben von Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2021 ISBN 9786589602941

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Über dieses Buch

O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.

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