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Bei durchschnittlichem Lesetempo dauert Negócio Jurídico etwa 7 Std. 48 Min. (425 Seiten).

Negócio Jurídico

Von De Sousa, José Franklin

Herausgegeben von Clube de Autores

Portuguese 425 Seiten 2024 ISBN 3410005434453

Geschätzte Lesezeit: 7 Std. 48 Min.

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Über dieses Buch

Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei. Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem. Todos os acontecimentos suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos entram na ordem dos fatos jurídicos. Alguns acontecimentos decorrem da natureza, alheios à atividade humana, outros são atos humanos, capazes de criar relações na órbita do direito.

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Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Negócio Jurídico erhältlich?: Negócio Jurídico ist als PDF in 2 Online-Buchhandlungen erhältlich.
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Wie lange dauert es, Negócio Jurídico zu lesen?: Bei durchschnittlichem Lesetempo dauert Negócio Jurídico etwa 7 Std. 48 Min. (425 Seiten).