O Conceito Jurídico de Atividades Essenciais no Brasil

A pandemia impulsionou uma crise global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. Nesse contexto, foram editadas normas, classificando como essenciais várias atividades, utilizando-se um conceito tergiversado e ampliado de "essencialidade". Esse cenário motivou a busca de respostas para a questão desse estudo, focado na identificação dos interesses em disputa no uso ampliado do conceito de "atividades essenciais", observado no período de 2020 e 2021, no Brasil. A pesquisa analisou o paradoxo da racionalidade neoliberal, que, embora lastreada na perda da centralidade do trabalho humano, reputou como essenciais para o bem-estar coletivo inúmeras atividades desenvolvidas pelos trabalhadores. Os resultados da pesquisa confirmaram que a classificação de atividades como essenciais atendeu à demanda de setores econômicos pela continuidade das atividades empresariais, independentemente da observância do interesse público e das necessidades inadiáveis da coletividade. A pesquisa comprovou, ainda, como a solidariedade social assumiu uma lógica sacrificial, ocasionando um quadro de desigualdade na distribuição social dos riscos da Covid-19, impondo altos custos para a classe trabalhadora e, aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades essenciais, o preço mais elevado da crise.