O controle de convencionalidade da reforma trabalhista

Von Gunther, Luiz Eduardo, Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Herausgegeben von Editora Dialética

Portuguese 2020 ISBN 9786558770701

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Über dieses Buch

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.

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