O Papel da Previdência Complementar na Sustentabilidade das Políticas Públicas Sociais

Von Cancella, Carina Bellini

Herausgegeben von Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527056164

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Über dieses Buch

Este livro apresenta uma análise do regime de previdência complementar como ferramenta de sustentabilidade fiscal das políticas públicas sociais no Brasil. A partir da contextualização da Seguridade Social e dos princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, aborda-se a necessidade de reformas previdenciárias e tributárias para garantir o financiamento e a concretização de políticas de transferência de renda, haja vista a escassez de recursos públicos e infinidade das demandas sociais. Ao final, propõe que o regime financeiro de capitação da previdência complementar pode ser uma alternativa para garantir a justiça social consagrada na Constituição Cidadã Brasileira.

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