O Princípio da Isonomia na Transação Tributária Federal

Von Sousa, Thiago Morelli Rodrigues de

Herausgegeben von Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527084273

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De acordo com a PGFN, desde 2019 até o final de 2024, foram firmados mais de 3.2 milhões de acordos de transação tributária em nível federal (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros/pgfn_2025_1103_11h46_final.pdf). Com tantas transações firmadas, é possível que dois contribuintes, em situação análoga, firmem acordos com cláusulas diferentes. E, nesse caso, o presente livro se propõe a responder à seguinte questão: a negociação de condições diferentes para contribuintes que tenham capacidades contributivas similares, em matéria de transação tributária, fere o princípio da isonomia? A resposta, dada no decorrer desta obra, passa tanto pelo estudo analítico da transação federal quanto pelas práticas negociais de outros países e até mesmo das técnicas de negociação das diferentes escolas de negócios.

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