Os Servidores Públicos e o Assédio Moral

A efetivação do direito humano à dignidade no trabalho encontra sérios obstáculos, entre os quais o assédio moral, caracterizado pela humilhação e constrangimento de trabalhadores subordinados. A presente obra apresenta estudos e reflexões sobre esse tipo de violência dentro do setor público, quando o agressor é o próprio Estado. Nasceu como dissertação de mestrado, com detalhada pesquisa local, e que concluiu a existência de assédio moral no Judiciário Estadual da Paraíba. As conclusões a que chegamos, contudo, podem ser aplicadas a qualquer setor público, basta que de um lado exista um agente na posição de chefe e, de outro, um servidor subordinado. Detalhamos como ocorrem as práticas de humilhação e constrangimento, violando a dignidade humana, intimidade e honra do servidor, tornando-o pouco produtivo. Observamos que os agentes que praticam assédio sentem-se confortáveis em fazê-lo, visto serem detentores de poder econômico, político e ideológico, "blindados" pelo medo que seus subordinados têm de denunciá-los e sofrerem perseguição. A violência moral, em tais casos, ocorre pelo abuso de poder hierárquico por parte dos gestores; confundem subordinação com subserviência, direcionamento de atividades com ordens abusivas, gestão de pessoas com a coisificação do ser humano. Por outro lado, explicitamos a maior dificuldade encontrada pela vítima, a obtenção de provas contra o agressor, desestruturando-a em seus esforços para comprovar a violência, além da existência de legislação local falha e desconexa da realidade; falta de criminalização do assédio moral; poucos rastros deixados pelos agressores e o medo da perda do cargo decorrente de embates com remotas possibilidades de vitória. O resultado é que só os casos mais absurdos, normalmente com consequências graves, é que se tornam as sentenças condenatórias dos gestores públicos de que se tem notícia.