Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações

Von Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, Kertcher, Aryelen, Fabre, Bibiana Graeff Chagas Pinto, Oliveira, Camila Possan de, Marques, Claudia Lima, Schmitt, Cristiano Heineck, Santos, Deborah Pereira Pintos dos, Silva, Denis Franco, Cruz, Elisa Costa, Barletta, Fabiana Rodrigues, Sousa, Fábio Torres de, Barbosa, Fernanda Nunes, Zangerolame, Flavia, Martins, Flávio Alves, Schulman, Gabriel, Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes, Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Barboza, Heloisa Helena, Rapozo, Ian Borba, Bolotari, Jeizy Mael, Leal, Livia Teixeira, Araújo, Luana Adriano, Dadalto, Luciana, Calixto, Marcelo Junqueira, Nunes, Marina Lacerda, Fernandes, Micaela Barros Barcelos, Verdi, Natalia Carolina, Rosenvald, Nelson, Lustosa, Paulo Franco, Pereira, Tânia da Silva, Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio, Almeida, Vitor

Herausgegeben von Editora Foco

Portuguese 2022 ISBN 9786555156102

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"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento". Marcelo Abelha

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