Sobrecarga processual do STF

Von Monteiro, Arthur Maximus

Herausgegeben von Editora Max Limonad

Portuguese 2021 ISBN 9786588297803

eBook

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Über dieses Buch

Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".

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Häufige Fragen

In welchen Formaten ist Sobrecarga processual do STF erhältlich?: Sobrecarga processual do STF ist als eBook in 2 Online-Buchhandlungen erhältlich.
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