Tribunal de Contas da União na História

Von Braga, André de Castro Oliveira Pereira, Rosilho, André Janjácomo

Herausgegeben von Almedina Brasil

Portuguese 2026 ISBN 9788584939114

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Über dieses Buch

O Tribunal de Contas da União percorreu uma trajetória surpreendente: de órgão periférico a protagonista central do controle da administração pública federal. Este livro reconstrói, com rigor histórico e análise crítica, os caminhos jurídicos e institucionais que moldaram esse processo, desde o Império até a Nova República. Em capítulos que aliam pesquisa documental e reflexão teórica, os autores exploram temas como a origem do poder sancionador, os dilemas do controle externo, a expansão das competências do TCU, seu papel em crises políticas e os desafios contemporâneos à segurança jurídica. Uma obra essencial para compreender a evolução do controle de contas no Brasil e repensar os limites do poder punitivo no Estado democrático de direito.

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