Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas

Von Godinho, Adriano Marteleto, Ferreira, Amanda Guedes, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, Schreiber, Anderson, Rangel, Andréia Fernandes de Almeida, Chaves, Bruno Henrique da Silva, Mulholland, Caitlin, Dantas, Carlos Henrique Félix, Konder, Carlos Nelson, Palmeira, Carolina Silvino de Sá, Konder, Cíntia Muniz de Souza, Marques, Claudia Lima, Brauner, Daniela Corrêa Jacques, Barcellos, Daniela Silva Fontoura de, Santos, Deborah Pereira Pinto dos, Cruz, Elisa, Barletta, Fabiana Rodrigues, Lobo, Fabíola Albuquerque, Barbosa, Fernanda Nunes, Martins, Fernando Rodrigues, Costa, Flávia Albaine Farias da, Zangerolame, Flavia, Salles, Flávio Bellini de Oliveira, Ferreira, Flávio Henrique Silva, Lima, Francielle Elisabet Nogueira, Schulman, Gabriel, Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes, Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Wodtke, Guilherme Domingos, Mucelin, Guilherme, Silva, Gustavo Cardoso, Andrade, Gustavo Henrique Baptista, Barboza, Heloisa Helena, Matos, Henrique Rodrigues Meireles, Pinto, Igor Alves, Gomes, Ingrid Januzzi Ferreira, Dhália, Joanna, Ximenes, João Victor Ferreira, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Bertoncello, Káren Rick Danilevicz, Ferreira, Keila Pacheco, Sampaio, Kelly Cristine Baião, d'Aquino, Lúcia Souza, Albuquerque, Luciano Campos de, Netto, Manuel Camelo Ferreira da Silva, Calixto, Marcelo Junqueira, Júnior, Marcos Ehrhardt, Gregori, Maria Stella, Freitas, Mário Gamaliel Guazzeli de, Duarte, Matheus Prestes Tavares, Maia, Maurilio Casas, Oliva, Milena Donato, Rosenvald, Nelson, Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de, Lôbo, Paulo, Gueiros, Pedro, Barbosa, Pedro Marcos Nunes, Saab, Rachel, Mansur, Rafael, Costa, Ramon Silva, Salles, Raquel Bellini de Oliveira, Kretzmann, Renata Pozzi, Calderón, Ricardo, Maia, Roberta Mauro Medina, Martins, Robson, Versiani, Rodrigo, Neves, Thiago Ferreira Cardoso, Junqueira, Thiago, Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio, Almeida, Vitor, Ferreira, Vitor Hugo do Amaral

Herausgegeben von Editora Foco

Portuguese 2022 ISBN 9786555156614

eBook

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Über dieses Buch

"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.

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