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A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte

A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 661 pages 2024 ISBN 3410004470070
Estimated reading time: 12 h 7 min
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About this book

O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano. Em razão desse aspecto axiológico, a verdade para o direito não se funda em medidas absolutamente seguras. A verdade, por ser algo meramente utópico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formação de elementos capazes de reconstruir uma realidade. O teórico para se aproximar conceitualmente de um problema deve mobilizar não apenas o arcabouço de ideias do seu campo, mas também horizontes de pensamento que a filosofia configurou. O campo de liberdade se faz de atitudes e comportamentos, e decorre da maneira pela qual os indivíduos, em suas lutas, em seus projetos, recusam as práticas que lhes são propostas, ou, muito, além disso, constituem-se como sujeitos autônomos de suas práticas.

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At an average reading pace, A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte takes about 12 h 7 min to read (661 pages).

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