Skip to main content
Negócio Jurídico

Negócio Jurídico

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 425 pages 2024 ISBN 3410005434453
Estimated reading time: 7 h 48 min
PDF

About this book

Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei. Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem. Todos os acontecimentos suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos entram na ordem dos fatos jurídicos. Alguns acontecimentos decorrem da natureza, alheios à atividade humana, outros são atos humanos, capazes de criar relações na órbita do direito.

Availability

Negócio Jurídico is available as PDF at 2 online bookshops. Bookshops carrying it include Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Buy it directly from its publisher at Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Language
Portuguese
Share

Frequently asked questions

In what formats is Negócio Jurídico available?
Negócio Jurídico is available as PDF at 2 online bookshops.
Where can I buy Negócio Jurídico?
You can buy Negócio Jurídico at Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare every option in the list on this page.
How long does it take to read Negócio Jurídico?
At an average reading pace, Negócio Jurídico takes about 7 h 48 min to read (425 pages).

Ratings & reviews

No ratings yet. Be the first to review this book.

Sign in to rate and review this book.

Comments

Sign in to join the conversation.

No comments yet.