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Cauística No Código De Defesa Do Consumidor

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 570 pages 2021 ISBN 3410003944749

Estimated reading time: 10 h 27 min

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Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto tenha sido consumido. Do contrário, é mero aborrecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O colegiado reverteu a condenação para uma cerealista e uma indústria de alimentos pagarem, solidariamente, R$ 3 mil para uma mulher que encontrou fragmentos de insetos numa embalagem de massa espaguete. No recurso, ficou demonstrado que a autora percebeu os insetos antes mesmo de abrir a embalagem.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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