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Direito Tributário Volume I

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 582 pages 2022 ISBN 3410004192477

Estimated reading time: 10 h 40 min

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A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desiderato, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas que no conjunto se chamam atividade estatal: é o esforço do Estado nas realizações de seus fins. O Estado é organizado por meio de uma estrutura jurídica que não só o institui como pessoa de direitos e obrigações, mas submete este, seus agentes e os particulares ao império da lei, criando o Estado de Direito.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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