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Inventário E Partilha

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 503 pages 2021 ISBN 3410003537477

Estimated reading time: 9 h 13 min

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O pedido de abertura de inventário será sempre instruído com a certidão de óbito do finado, que é a prova do falecimento. Aberto o inventário, o juiz, como primeira medida, nomeia inventariante, que é o representante e administrador do espólio. O art. 1991 do Código Civil dispõe que desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

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Genres

Law Social Science

Language: Portuguese

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