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Jurisdição E Processo

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 285 pages 2024 ISBN 3410007168844

Estimated reading time: 5 h 14 min

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Na sociedade primitiva os conflitos eram resolvidos pela força física dos envolvidos, porque imperava a autotutela. Com o advento do direito surge a figura do juiz, sendo proibido fazer com as próprias mãos. Pontes de Miranda lembra que 'o processo civil é produto recente na história humana, aparecendo de Roma para nossos dias, sendo nesse período observadas transformações na consciência humana. A apropriação pelo Estado da jurisdição verificada no período cognitio extraordinaria, fez com que a função de aplicar a lei ficasse sob o monopólio estatal'.

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Genres

Law Forensic Science Social Science Citizenship

Language: Portuguese

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