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Nulidades No Código De Processo Civil

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 407 pages 2024 ISBN 3410006879031

Estimated reading time: 7 h 28 min

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Em uma análise com olhos desarmados, pode parecer que o Ministério Público estaria legitimado a agir ou intervir em todo e qualquer processo, sempre que se estivesse em jogo qualquer violação à lei e efetiva e em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, o que redundaria em funcionar em todos os casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário, por ser essencial à função jurisdicional do Estado.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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