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Prescrição E Decadência

By De Sousa, José Franklin

Published by Clube de Autores

Portuguese 332 pages 2024 ISBN 3410005946079

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O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular latina, oriundo do verbo cadere, que é a ação ou estado de cair. Esse instituto foi criado como medida de ordem pública para proporcionar segurança às relações jurídicas, que seriam comprometidas diante da instabilidade oriunda do fato de se possibilitar o exercício da ação por prazo indeterminado.

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Genres

Social Science Law

Language: Portuguese

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